Calculadora de Prazos - Lei do Bem (P&D)
Selecione o ano-calendário e o regime tributário da sua empresa.
Prazos de Entrega - Lei do Bem
Formulário Eletrônico (FORMP&D - MCTI)
Escrituração Contábil Fiscal (ECF - Receita Federal)
Regime Inelegível
Apenas empresas tributadas pelo Lucro Real podem usufruir dos incentivos fiscais de P&D através da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). O regime selecionado não permite a utilização deste benefício.
Aviso Legal: Esta calculadora tem finalidade meramente informativa. As datas exibidas referem-se às regras gerais vigentes (último dia útil de julho do ano subsequente), mas os prazos da ECF e do FORMP&D podem sofrer alterações ou prorrogações por meio de Instruções Normativas da Receita Federal ou portarias do MCTI. Para uma avaliação mais precisa da elegibilidade da sua empresa e aconselhamento especializado, entre em contato com a Swanson Reed.
